A Prefeitura de Niterói, em conjunto com a NitTrans e Seop (Secretaria Municipal de Ordem Pública), lançou o programa de conscientização sobre o uso responsável de motocicletas. A iniciativa tem como objetivo melhorar a mobilidade urbana, dar fim à poluição sonora provocada pelas motos barulhentas, reduzir o índice de acidentes fatais, que aumentaram nos últimos anos entre os condutores, e oferecer maior segurança para motociclistas e pedestres.
A fiscalização atuará no combate a adulteração dos escapamentos das motos, que as tornam barulhentas e geram transtornos por onde trafegam. “Será um trabalho conjunto de conscientização e fiscalização realizado pela NitTrans em parceria com a Secretaria de Ordem Pública”, destacou o prefeito Rodrigo Neves.
A Lei Municipal 3.661/2021 autoriza o Poder Executivo a coibir a emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamento de veículos motociclísticos e automotores fora das normas estabelecidas nas legislações em vigor e institui o controle de poluição sonora veicular, e dá outras providências. Circular com motos com escapamento aberto, o que aumenta o barulho, e equipar os veículos com equipamentos que emitem som alto são infrações gravíssimas e podem gerar multa de R$ 195,23, com perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
